Termos de Uso

# Termos de Uso — TBentCheck
**Minuta v0.51 — sujeita a revisão jurídica antes do lançamento público**

## 1. Finalidade
O TBentCheck é uma ferramenta informativa de apoio à pesquisa pré-compra. Ele reúne, organiza e apresenta dados obtidos de páginas públicas, fontes técnicas, registros e serviços de terceiros disponíveis no momento da consulta.

O TBentCheck não vende certificações de confiança e não substitui a avaliação do usuário. Seus resultados não constituem garantia de segurança, autenticidade, solvência, qualidade, entrega, idoneidade ou ausência de fraude, nem ordem, recomendação personalizada ou aconselhamento para comprar ou deixar de comprar.

## 2. Natureza dos resultados
As informações podem ser incompletas, indisponíveis, alteradas, desatualizadas ou divergentes. A ausência de informação não significa irregularidade. A existência de HTTPS, CNPJ, avaliações, domínio antigo ou outro sinal isolado não comprova legitimidade comercial.

Sempre que possível, o TBentCheck distingue dados declarados pelo próprio site, dados obtidos de fonte externa, sinais técnicos e inferências produzidas pelo sistema. Expressões como “atenção”, “análise limitada”, “bons sinais” ou equivalentes descrevem evidências disponíveis naquele momento e não uma conclusão jurídica sobre a empresa.

## 3. Responsabilidade do usuário
Antes de pagar, o usuário deve conferir endereço do site, identidade do vendedor, descrição do produto, preço total, frete, condições de pagamento, destinatário do pagamento, políticas de troca/devolução e demais condições relevantes. A decisão final pertence ao usuário.

## 4. Terceiros
O TBentCheck pode exibir informações e links de lojas, marketplaces, registros, serviços de reputação e outros terceiros. Esses serviços são independentes e podem alterar dados, disponibilidade e condições sem aviso ao TBentCheck.

## 5. Afiliados, publicidade e conteúdo patrocinado
Alguns links podem ser afiliados e gerar comissão ao TBentCheck sem custo adicional ao usuário. Links afiliados e conteúdo patrocinado deverão ser identificados. Comissão, patrocínio ou relação comercial não podem alterar avaliação de risco, reputação ou confiança, nem comprar uma classificação mais favorável.

## 6. Contestação, correção e atualização
Pessoa ou empresa que identifique informação inexata, desatualizada ou indevidamente atribuída poderá solicitar revisão pelos canais oficiais do TBentCheck. A solicitação deverá identificar o conteúdo questionado e, quando pertinente, apresentar elementos que permitam sua verificação. O TBentCheck poderá corrigir, atualizar, contextualizar ou retirar informação quando houver fundamento.

## 7. Uso proibido
É proibido utilizar o serviço para abuso, fraude, exploração de vulnerabilidades, sobrecarga deliberada, coleta automatizada não autorizada, tentativa de acesso a áreas restritas ou violação de direitos de terceiros.

## 8. Disponibilidade e alterações
O serviço pode sofrer interrupções, manutenção e mudanças de fontes, metodologia e funcionalidades. Mudanças relevantes nestes Termos serão publicadas com nova data de vigência.

## 9. Limites legais
Nenhuma cláusula destes Termos pretende excluir ou limitar direitos e responsabilidades que não possam ser legalmente afastados. As limitações aqui descritas devem ser interpretadas de acordo com a legislação aplicável.

## 10. Contato
O endereço eletrônico e a identificação jurídica do responsável pelo TBentCheck serão inseridos antes do lançamento público.

**Vigência:** a definir antes do lançamento público.